Termos de Uso — Protocolo 2444

Última atualização: Maio de 2026

Bem-vindo ao Protocolo 2444 (também referido como "nós", "nosso" ou "Serviço"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o seu acesso e uso do nosso serviço, oferecido pela Faccio, LLC, studio de criação de produtos digitais registrado em Delaware, Estados Unidos, detentora do produto Protocolo 2444 ("Empresa").

Leia estes Termos com atenção antes de ativar seu Protocolo. Ao realizar o pagamento e/ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estas condições.

Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar o Protocolo 2444, você ("Usuário", "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso, que são parte integrante deste documento.

1.2. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso do Serviço e não realizar o pagamento.

1.3. Ao usar o Serviço, você declara ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

Descrição do Serviço

2.1. O Protocolo 2444 é um web app mobile-first que oferece um protocolo estruturado de aprendizado para profissionais de áreas não-técnicas (médicos, advogados, professores, produtores rurais, donos de pequenos negócios, entre outros) usarem inteligência artificial generativa em seu trabalho cotidiano.

2.2. O Serviço é composto por:

Uma trilha curada de práticas e missões organizadas por profissão;
Exemplos personalizados gerados por inteligência artificial com base nas suas respostas no onboarding;
Guia rápido de prompts, recursos curados e próximas ações ao concluir o protocolo.

2.3. O Protocolo 2444 não é uma formação tradicional, não emite certificado de conclusão e não substitui formação acadêmica, profissional ou técnica.

2.4. O Serviço é prestado "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

Acesso e Conta de Usuário

3.1. Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido.

3.2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por todas as atividades realizadas em seu nome.

3.3. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa por meio do e-mail contato@protocol2444.com caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

3.4. A Empresa pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail.

Pagamento e Acesso

4.1. O Protocolo 2444 é oferecido mediante pagamento único, sem mensalidades, renovações automáticas ou cobranças recorrentes. O valor em reais (BRL) é exibido na página de checkout antes da finalização da compra. A cobrança é realizada pela Faccio, LLC, pessoa jurídica de direito estrangeiro sediada em Delaware, Estados Unidos, e processada por meio do Stripe (conta estabelecida nos Estados Unidos), caracterizando, para todos os efeitos, uma transação internacional, ainda que o Serviço seja ofertado em português e voltado ao público brasileiro.

4.2. Os pagamentos são processados pelo Stripe, parceiro de tecnologia financeira da Empresa. A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.3. Após a confirmação do pagamento, o acesso é concedido automaticamente e permanece ativo enquanto o Serviço estiver disponível, observadas as disposições destes Termos.

4.4. Eventuais reembolsos são regidos pela Política de Reembolso, que respeita o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O reembolso, quando devido, corresponderá ao valor efetivamente recebido pela Empresa via Stripe, e não inclui tributos, spread cambial ou encargos cobrados pelo seu banco ou administradora de cartão, os quais, quando aplicáveis, devem ser objeto de tratativa direta entre você e a instituição emissora, na forma da §3 da Política de Reembolso.

4.5. Em caso de chargeback, fraude ou disputa indevida, a Empresa reserva-se o direito de suspender o acesso enquanto a situação é apurada.

4.6. Acesso vitalício e descontinuação do Serviço.

4.6.1. O termo "acesso vitalício", utilizado em nossa comunicação comercial, significa que, após o pagamento único, você poderá acessar o Protocolo enquanto o Serviço estiver operacional, sem mensalidades, renovações automáticas ou cobranças futuras. Não se trata, portanto, de garantia de existência perpétua do Serviço.

4.6.2. A Empresa reserva-se o direito de descontinuar o Protocolo 2444, total ou parcialmente, a qualquer momento, por razões técnicas, comerciais, regulatórias ou estratégicas, incluindo, sem limitação: encerramento do produto, indisponibilidade ou alteração substancial de termos por fornecedores essenciais (Anthropic, Supabase, Vercel, Stripe, PostHog, entre outros), mudança de modelo de negócio ou descontinuação da própria Empresa.

4.6.3. Em caso de descontinuação planejada, a Empresa comunicará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e disponibilizará, sempre que tecnicamente viável, a exportação dos seus dados pessoais e do conteúdo personalizado gerado para você, conforme o direito de portabilidade previsto no art. 18, V, da LGPD.

4.6.4. Após o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a descontinuação do Serviço não gera direito a reembolso proporcional ou integral, nem a qualquer indenização. Você reconhece e aceita, ao realizar a compra, que o pagamento único cobre exclusivamente o acesso enquanto o Serviço existir e que esse risco é inerente ao modelo de pagamento único.

4.6.5. A Empresa não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes da descontinuação do Serviço, observados os limites da Cláusula 7 destes Termos.

4.6.6. Revogação individual do acesso. Independentemente da continuidade geral do Serviço, o seu acesso individual pode ser revogado nas hipóteses previstas nestes Termos: violação destes Termos (Cláusulas 3.4 e 8.2), chargeback, fraude ou disputa indevida (Cláusula 4.5), e após reembolso aprovado (Cláusula 5 da Política de Reembolso).

4.7. Tributos, conversão cambial e encargos do banco emissor. Por se tratar de cobrança internacional processada nos Estados Unidos:

(a) O valor exibido em reais no checkout corresponde à conversão, no momento da compra, do preço cobrado pela Empresa em dólares norte-americanos, segundo a taxa praticada pelo Stripe;

(b) Sobre essa operação podem incidir tributos e taxas adicionais — incluindo, sem limitação, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio e spread cambial — cobrados diretamente pelo seu banco, instituição financeira ou administradora de cartão emissora, conforme a forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, débito, Pix, carteira digital ou outros);

(c) Esses tributos e taxas não são receita da Empresa nem do Stripe, não constituem acréscimo cobrado pela Empresa, têm alíquotas e bases de cálculo definidas pela legislação tributária e pelas práticas do seu emissor, e variam ao longo do tempo, estando integralmente fora da gerência, controle ou capacidade de previsão exata da Empresa;

(d) Em decorrência disso, o valor lançado na sua fatura, extrato ou comprovante poderá ser superior ao valor em reais exibido no checkout. A Empresa recomenda que você consulte seu banco ou administradora antes de finalizar a compra caso queira o valor exato que será debitado;

(e) Você reconhece ter sido clara e previamente informado desta condição, tanto nestes Termos quanto em aviso visível na própria tela de pagamento, e declara que sua decisão de compra leva em consideração a possibilidade desses encargos adicionais.

Uso de Inteligência Artificial

Esta cláusula é especialmente relevante e merece sua atenção.

5.1. Tecnologia utilizada. O Protocolo 2444 utiliza modelos de inteligência artificial generativa fornecidos pela Anthropic (modelo Claude Haiku) para gerar exemplos personalizados com base nas respostas que você fornece no wizard de onboarding.

5.2. Processamento das suas respostas. As respostas que você fornece nas 5 perguntas do onboarding (sobre sua profissão, experiência e objetivos) são enviadas via API à Anthropic exclusivamente para personalização do conteúdo do seu Protocolo. O processamento é regido pela Política de Privacidade deste serviço e pelos termos da Anthropic.

5.3. Não envie dados sensíveis de terceiros. Você concorda expressamente em não inserir no Serviço:

Dados de pacientes, clientes ou terceiros (nomes, prontuários, diagnósticos, dados de saúde, dados financeiros);
Documentos sigilosos sob segredo profissional (advocacia, medicina, contabilidade, etc.);
Dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dado de saúde, biometria, etc.) de qualquer terceiro;
Qualquer informação confidencial de cuja divulgação você não tenha autorização.

5.4. Aviso explícito no produto. O Protocolo 2444 exibe avisos claros durante o onboarding orientando você a não incluir dados sensíveis ou informações identificáveis. A responsabilidade pelo conteúdo inserido é exclusiva sua.

5.5. Caráter educacional, não consultivo. O conteúdo gerado pela IA tem finalidade exclusivamente educacional e não constitui:

Aconselhamento médico, jurídico, contábil, fiscal, financeiro ou profissional de qualquer espécie;
Recomendação para tomada de decisões em situações reais com pacientes, clientes ou terceiros;
Substituição da sua avaliação profissional crítica.

5.6. Limitações da IA. Modelos de IA podem produzir respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas ou totalmente incorretas (fenômeno conhecido como "alucinação"). Você reconhece que:

Deve sempre exercer julgamento crítico sobre o conteúdo gerado;
Não deve aplicar sugestões da IA em situações reais sem antes validar com fontes primárias e/ou colegas qualificados;
A Empresa não garante exatidão, completude ou atualidade do conteúdo gerado.

5.7. Responsabilidade pelo uso. Você é integralmente responsável por como aplica o conhecimento e os exemplos obtidos no Serviço em sua prática profissional. A Empresa não responde por danos decorrentes da aplicação inadequada do conteúdo.

Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo da Empresa. Toda a estrutura curada, textos explicativos, missões, design, código-fonte, marcas (incluindo "Protocol 2444", "Protocolo 2444"), logotipos e identidade visual do Serviço são de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciados a ela, e são protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial).

6.2. Licença de uso. A Empresa concede a você uma licença pessoal, intransferível, não-exclusiva e revogável para acessar e usar o Serviço para fins exclusivamente pessoais e profissionais não-comerciais (no sentido de não revender ou redistribuir o conteúdo).

6.3. Conteúdo do Usuário. As respostas que você fornece no onboarding e os exemplos personalizados gerados especificamente para você pelo Serviço pertencem a você. Você pode utilizá-los livremente em sua prática profissional.

6.4. Restrições. É vedado, sem autorização expressa por escrito da Empresa:

Reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar o conteúdo curado do Protocolo;
Realizar engenharia reversa do Serviço;
Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
Usar o conteúdo para criar produto concorrente.

Limitação de Responsabilidade

7.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por:

Decisões profissionais tomadas com base no conteúdo do Serviço;
Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes de mau uso do Serviço;
Falhas de provedores terceiros (Stripe, Anthropic, Supabase, Vercel, PostHog) que estejam fora do controle razoável da Empresa;
Conteúdo gerado pela IA que se revele incorreto, desatualizado ou impreciso;
Indisponibilidade temporária do Serviço por motivo de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito/força maior.

7.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa perante você fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo acesso ao Serviço.

7.3. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que, por força de lei (notadamente o Código de Defesa do Consumidor), não possam ser limitadas ou excluídas.

Conduta Proibida

8.1. Você concorda em não utilizar o Serviço para:

a) Tentar acessar, modificar, extrair ou interceptar dados de outros usuários; b) Realizar ataques, varreduras de vulnerabilidade, injeção de código, prompt injection ou tentativas de burlar mecanismos de segurança; c) Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros; d) Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que incite violência; e) Inserir dados sensíveis de pacientes, clientes ou terceiros (ver Cláusula 5.3); f) Automatizar requisições além dos limites técnicos previstos (rate limit de até 20 submits no onboarding e 40 chamadas por dia no sandbox interativo); g) Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso a terceiros; h) Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; i) Treinar modelos de IA concorrentes com o conteúdo do Serviço.

8.2. A Empresa pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso de usuários que violem esta cláusula, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Alterações nos Termos

9.1. A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no Serviço, em parceiros tecnológicos, na legislação ou em práticas de mercado.

9.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no Serviço com antecedência mínima de 15 dias antes de produzirem efeito.

9.3. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

9.4. Se você não concordar com as alterações, pode encerrar sua conta antes da data de vigência. Caso a alteração restrinja substancialmente direitos já adquiridos por você, você poderá solicitar reembolso proporcional, conforme análise caso a caso.

Lei Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
Código Civil (Lei 10.406/2002).

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP ou, alternativamente e a critério do Usuário consumidor, o foro do seu domicílio, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar solução amigável por meio do canal contato@protocol2444.com.

Disposições Gerais

11.1. Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

11.2. Não renúncia. A tolerância da Empresa quanto a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

11.3. Cessão. Você não pode ceder seus direitos e obrigações destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.

11.4. Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao Serviço.

Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

Faccio, LLC 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, Estados Unidos E-mail: contato@protocol2444.com Site institucional: https://faccio.studio

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@protocol2444.com

Documento elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente em janeiro de 2026.