Política de Reembolso — Protocolo 2444
Última atualização: Maio de 2026
Queremos que você ative seu Protocolo com tranquilidade. Esta política explica, de forma direta, como funcionam os reembolsos no Protocolo 2444, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O Protocolo 2444 é um produto da Faccio, LLC, studio de criação de produtos digitais registrado em Delaware, Estados Unidos (131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, EUA).
- Direito de Arrependimento — 7 Dias
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, como o Protocolo 2444 é um serviço digital contratado fora do estabelecimento comercial (pela internet), você tem direito de arrependimento e pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de pagamento, independentemente de ter ou não iniciado o uso do Serviço.
Você não precisa justificar o motivo. Basta solicitar.
Nesse prazo, o reembolso é integral (100% do valor pago à Empresa via Stripe — ver §3 abaixo sobre o que está e o que não está dentro do escopo deste reembolso).
- Como Solicitar o Reembolso
Envie um e-mail para contato@protocol2444.com com:
- Assunto:
Reembolso - No corpo do e-mail, informe:
- O e-mail usado na compra;
- A data aproximada do pagamento;
- (Opcional) Um breve feedback do que não funcionou para você — nos ajuda a melhorar.
Processamento: recebida a solicitação dentro do prazo legal e identificada a compra, iniciamos o reembolso integral pelo Stripe sem demora. Podemos responder ao e-mail em até 2 dias úteis para confirmar o recebimento e enviar detalhes do reembolso.
- Valor reembolsável — operação internacional
3.1. O Protocolo 2444 é cobrado pela Faccio, LLC, sediada nos Estados Unidos, por meio do Stripe (conta US). O reembolso, quando devido (inclusive no exercício do direito de arrependimento do art. 49 do CDC), corresponde ao valor efetivamente recebido pela Empresa via Stripe, devolvido no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
3.2. Tributos e encargos cobrados pelo seu banco ou administradora de cartão sobre a operação original — incluindo, sem limitação, IOF sobre câmbio e spread cambial — não são retidos pela Empresa nem pelo Stripe e, portanto, não fazem parte do valor reembolsável por nós. Esses valores, quando aplicáveis, ficam com a instituição financeira emissora e seguem as regras dela quanto a estorno (que podem incluir, ou não, devolução proporcional do IOF em caso de estorno integral da operação).
3.3. Caso queira contestar a devolução ou retenção desses encargos pelo seu banco, isso deve ser tratado diretamente com a instituição emissora. A Empresa pode, quando solicitado, fornecer o comprovante de reembolso emitido pelo Stripe para auxiliar na conversa com seu banco.
3.4. O prazo de retorno do crédito depende do Stripe e da sua instituição financeira (ver §5), conforme já indicado nesta Política.
- Reembolso Após 7 Dias
Após o prazo legal de 7 dias, o reembolso não é automático, mas avaliamos cada caso individualmente, com bom senso. Costumamos aprovar reembolso quando, por exemplo:
- O Serviço apresentou defeito técnico grave que impediu seu uso;
- A trilha gerada apresentou problema de qualidade flagrante e não foi possível corrigir após tentativa de regeneração;
- Outras situações excepcionais que demonstrem que o Serviço não atendeu ao prometido.
Não costumamos aprovar reembolso quando:
- A solicitação ocorre meses após o uso pleno do Protocolo;
- Já foi concluída a totalidade da trilha sem qualquer reclamação durante o uso;
- A insatisfação se baseia em expectativas claramente fora do escopo do produto (ex.: esperar encontros ao vivo, certificação ou consultoria individual).
Em qualquer dos casos, escreva para contato@protocol2444.com e iremos avaliar com transparência.
4.1. Descontinuação do Serviço — sem direito a reembolso
Caso o Protocolo 2444 seja descontinuado pela Faccio, LLC após o prazo de arrependimento de 7 dias, não há direito a reembolso proporcional ou integral. O pagamento único cobre o acesso enquanto o Serviço estiver operacional, conforme §4.6 dos Termos de Uso.
Em caso de descontinuação planejada, comunicaremos com 60 dias de antecedência e disponibilizaremos a exportação dos seus dados sempre que tecnicamente viável.
- Prazo de Estorno
Após o processamento do reembolso, o crédito retorna pelo mesmo meio de pagamento usado na compra:
| Meio de pagamento | Prazo aproximado |
|---|---|
| Pix | Varia conforme Stripe e instituição financeira |
| Cartão de crédito | Em geral, 5 a 10 dias úteis (depende do banco emissor e da fatura em aberto) |
| Apple Pay / Google Pay / Link | Conforme o cartão vinculado (em geral, 5 a 10 dias úteis) |
O prazo final depende do Stripe (nosso processador de pagamento) e da sua instituição financeira, e está fora do controle direto do Protocolo 2444. Sempre que disponível, podemos informar o número de referência do reembolso para ajudar no acompanhamento com o banco.
- O Que Acontece com Seu Acesso Após o Reembolso
6.1. Ao processarmos o reembolso, o acesso ao Protocolo é revogado imediatamente.
6.2. Suas respostas do onboarding e o conteúdo personalizado gerado para você são excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação, conforme nossa Política de Privacidade.
6.3. Caso queira voltar a usar o Serviço no futuro, será necessário realizar nova compra — observados os preços vigentes na ocasião.
- Casos Especiais
7.1. Pagamento duplicado
Se você for cobrado duas vezes pelo mesmo acesso por engano, escreva imediatamente para contato@protocol2444.com com o assunto Cobrança duplicada — o reembolso da cobrança extra é automático e prioritário.
7.2. Chargeback (disputa via cartão)
Antes de abrir uma disputa diretamente com a operadora do seu cartão, fale com a gente primeiro. Quase sempre conseguimos resolver mais rápido pelo e-mail. Disputas via chargeback podem suspender seu acesso enquanto a operadora analisa, o que costuma ser mais demorado do que o reembolso direto.
7.3. Compra por afiliado
O reembolso segue exatamente as mesmas regras desta política, independentemente de a compra ter sido realizada via link de afiliado.
- Comprovante de Pagamento
8.1. Por ser pessoa jurídica de direito estrangeiro (Delaware, EUA), a Faccio, LLC não emite nota fiscal brasileira (NF-e, NFS-e) para esta operação.
8.2. O comprovante oficial da sua compra é o recibo eletrônico emitido pelo Stripe, enviado automaticamente por e-mail após a confirmação do pagamento. Esse recibo identifica a Faccio, LLC como vendedora, o valor pago em reais, o produto adquirido e o identificador único da transação.
8.3. Caso não tenha recebido o recibo ou precise de uma segunda via, envie um e-mail para contato@protocol2444.com com o assunto Segunda via de recibo, informando o e-mail usado na compra. Respondemos em até 2 dias úteis.
8.4. Para finalidades fiscais pessoais (dedução, reembolso por convênio, etc.), o aproveitamento do recibo Stripe depende das regras aplicáveis ao seu caso e da sua fonte pagadora. A Empresa não pode garantir aceitação do recibo para essas finalidades específicas.
- Contato
Qualquer dúvida sobre reembolso pode ser enviada a:
Faccio, LLC 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, Estados Unidos E-mail: contato@protocol2444.com Site institucional: https://faccio.studio
Respondemos em até 2 dias úteis.
Política elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), em especial seu art. 49. Última revisão: Maio de 2026.